Trocas e Devoluções

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Em resumo

Tem 14 dias para mudar de ideias. Há uma exceção importante para artigos íntimos: se abriu o selo de higiene, já não podemos aceitar a devolução. Não é uma regra nossa — é a lei, e existe para proteger toda a gente.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que recebeu o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, basta uma declaração inequívoca enviada para apoiocliente@nightfall.pt. Pode escrever pelas suas palavras, ou usar o formulário abaixo. Não precisa de justificar nada.

2. Formulário de livre resolução

Modelo do Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014. Copie, preencha e envie-nos por e-mail.

Para: NIGHTFALL — PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÕES, UNIPESSOAL, LDA
Rua Faria Guimarães, n.º 765, R/C, 4200-291 Porto · apoiocliente@nightfall.pt

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

_______________________________________________

Encomendado em / recebido em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: _______________________________
Morada do consumidor: _____________________________
N.º da encomenda: ________________________________

Assinatura (só se comunicar em papel): ____________________
Data: ____ / ____ / ______

3. Exceções — artigos que não podem ser devolvidos

De acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido aberto após a entrega.

Na prática, isto abrange:

  • Lingerie e roupa íntima cuja etiqueta ou película de higiene tenha sido removida;
  • Tangas, cuecas, meias e collants retirados da embalagem original;
  • Brinquedos íntimos cuja embalagem selada tenha sido aberta;
  • Qualquer artigo usado, lavado ou sem as etiquetas originais.

Enquanto o selo estiver intacto, pode devolver normalmente. Experimentar por cima da sua própria roupa interior não invalida a devolução.

4. Estado do artigo

O artigo deve ser devolvido completo, na embalagem original, com todas as etiquetas e acessórios, em estado de revenda.

5. Como devolver

  1. Contacte-nos por e-mail dentro do prazo de 14 dias.
  2. Enviamos-lhe as instruções e a morada de devolução.
  3. Embale o artigo com cuidado e envie no prazo de 14 dias após a comunicação.

Os custos da devolução são suportados pelo cliente, salvo se o artigo estiver defeituoso ou tiver sido enviado por engano — nesses casos pagamos nós tudo.

6. Reembolsos

Reembolsamos no prazo máximo de 14 dias após recebermos o artigo devolvido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Se escolheu um método de envio mais caro do que o standard, reembolsamos o valor do envio standard.

7. Trocas

Não fazemos trocas diretas. Se quiser outro tamanho ou outra cor, devolva o artigo e faça uma nova encomenda — é mais rápido e evita que o artigo esgote entretanto.

8. Artigos com defeito

Se receber um artigo defeituoso ou diferente do encomendado, avise-nos assim que puder, com uma fotografia. Tratamos da recolha e da substituição ou reembolso, sem custos para si. Isto é independente do prazo de 14 dias e da garantia legal de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

9. Reclamações

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. Entidade de resolução alternativa de litígios: CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo (www.cicap.pt).